O Prof. João Marcelino, vai vir para São Paulo para impactar a sua advocacia com um mega curso. TEMA: ALTO DESEMPENHO EM APOSENT DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Judicial e Administrativo – RGPS E RPPS
Este curso é para você que deseja atuar ou já atua com este nicho tão especial! Venha aprender mais sobre PCD e como atuar com eficiência em âmbito administrativo e judicial. Pare de dispensar clientes!
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1- Identificação e Classificação da Deficiência para fins da LC 142/13 – Convenção de Nova York e o Conceito Constitucional de Deficiência – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF – Aplicação Prática do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA – Como Funciona a Avaliação Biopsicossocial – Prova da Deficiência – Identificação das Funções Corporais Acometidas – Fixação do Início da Deficiência e Possíveis Alterações (DIIMP e DAIMP) – Atuação do Médico Perito e do Assistente Social – Pontuação e o Método Linguístico Fuzzy – Questões Emblemáticas e o Método Linguístico Fuzzy – Cálculo do Escore e Pontuação Total – Avaliação Administrativa e Judicial, Análise Médica e Social – Quesitação no processo judicial – Impugnação de laudos desfavoráveis – Fixação dos pontos controvertidos – Estudos de casos concretos sobre avaliação da deficiência
2- Aspectos Técnicos da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – Aplicação da LC 142/13 após a Reforma da Previdência (EC 103/19) – Aplicação aos Servidores Públicos após Reforma da Previdência (RPPS) – Regulamentação no Regimes Próprios de Previdência Social – Aplicação na Aposentadoria por Idade – Aplicação na Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Conversões de Tempo e estudo de caso concreto – Tempo Comum e Tempo com Deficiência – Alteração no Grau de Deficiência – Tempo Especial e Tempo com Deficiência – Relação com Benefícios Incapacitantes – Valor do Benefício – Transformação de Benefícios e Revisões – Questões de Processo Judicial – Aspectos do Processo Administrativo
DATA: 19/09 HOR 09h às 17h30
LOCAL: OAB DO JABAQUARA – R. Afonso Celso, 1200 – SP
VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 265,00
LINK DE INSCRIÇÃO: https://www.sympla.com.br/pcd