Considerações sobre a Reforma do Ensino Médio

CONSIDERAÇÕES SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

Antes de tudo, devemos considerar que a reforma do ensino médio tem como base três eixos essenciais. O primeiro consiste na padronização do ensino no país através da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que tem por objetivo eliminar as discrepâncias e as desigualdades regionais em relação a qualidade do ensino. O segundo eixo, se baseia na departamentalização do conhecimento a partir da divisão do ensino em quatro grandes áreas do conhecimento (Linguagem, exatas, Ciências Naturais, Ciências Humanas), de modo que o aluno ganharia a faculdade de escolher, conforme as suas aptidões individuais, em qual área se dedicar. Por fim, a expansão da carga horária e gradual aplicação do ensino integral. Nesse sentido, segundo a argumentação oficial tais medidas padronizariam e ao mesmo tempo  modernizaria o ensino, tornando-o mais agradável para o aluno, pois este teria mais poder de decisão em relação a linha de conhecimento que deseja seguir, conforme a sua vocação, e, portanto, combatendo a evasão e melhorando o desempenho escolar.

Contudo, existem preocupações cruciais em relação a este modelo de ensino traçada na reforma que devem ser levadas em consideração, sob pena de agravar problemas estruturais e prejudicar ainda mais a evolução do ensino público no Brasil. Nesse sentido, as críticas em relação a reforma caminham para duas direções. A primeira diz respeito a problemas de infraestrutura, tanto no quesito material como o de recursos humanos. Enquanto a segunda é de ordem didático/pedagógica.

Em relação à infraestrutura, devemos destacar que atualmente a maior parte das escolas de ensino médio no Brasil não possuem os recursos materiais e humanos mínimos sequer para garantir a eficácia do modelo antigo, quanto mais a do novo. Segundo o censo escolar de 2015, apenas 22,6 por cento das escolas de ensino médio possuem todos os itens de infraestrutura previstos em lei. Sendo que, ainda conforme o mesmo censo, apenas 43 por cento delas possuem laboratórios de ciências, por exemplo. 

Na outra ponta a dos recursos humanos, o problema tende a ser mais grave, diante da escassez de professores em várias áreas ou despreparo dos mesmos em relação à área onde atuam. 

Para melhor ilustrar a situação, segundo censo escolar de 2019, 40% (quarenta por cento) dos professores que atuam no ensino médio não tem formação adequada para as disciplinas em que lecionam. 

Ademais, também é conhecido o fato de que aqueles que escolhem a licenciatura são, em geral, pessoas com as médias mais baixas no Enem, evidenciando o baixo prestigio que possui o magistério em nossos dias.

Diante dos dados expostos, fica patente que a reforma foi precipitada, uma vez que problemas básicos da infraestrutura escolar ainda não foram resolvidos no Brasil, despertando dúvidas sobre a qualidade e implementação, por consequência a sua eficácia. 

Talvez fosse mais eficiente e coerente, para melhorar a qualidade do ensino, a implementação de programas para melhora da infraestrutura escolar, bem como programas de formação e capacitação de professores, além, é claro, de tornar a carreira mais atraente, com salários melhores e possibilidade de promoções com base em critérios meritocráticos. Lembrando ainda, que, diante do atual quadro de precariedade do ensino público brasileiro a implementação intempestiva ou forçada da reforma pode gerar situações de improviso ou despreparo e, portanto, com o potencial de inversão dos resultados que dela se espera.

Por sua vez, no plano pedagógico, a reforma, que possui como um dos seus principais eixos uma divisão rígida das áreas do conhecimento, pode acabar por departamentalizar excessivamente o conhecimento, limitando o aprendizado e o desenvolvimento intelectual do aluno. 

Devemos considerar que as diversas áreas do conhecimento humano se intercruzam e que muitas de suas divisões são artificiais e limitativas para o real conhecimento. Áreas como ciências naturais ou exatas podem se chocar com problemas éticos ou filosóficos que só podem ser respondidos através das ciências humanas, por exemplo. 

Nesse sentido, para uma boa educação, devemos ter em mente que o aluno, só consegue desenvolver com plenitude a sua vocação a partir do momento em que ele consegue enxergar não só os conhecimentos típicos dá área onde atua, mas também todas as conexões que ela possui com outras áreas do conhecimento. Assim, a interrupção do sistema de ensino  universalista tem que ser visto com uma certa cautela, do contrário, correremos o risco de destruir o próprio entendimento da universalidade em relação ao conhecimento humano.

Seguindo ainda nesse tópico, a divisão regida do ensino em quatro grandes departamentos (Exatas, Ciências naturais, Ciências humanas e linguagem), na perspectiva do aluno, já nasce envelhecido e com mentalidade obsoleta. 

Isso porque o aluno pode ter interesses que ultrapassam as fronteiras das áreas que eventualmente escolham, pois é perfeitamente possível que um aluno que esteja cursando exatas, por exemplo, tenha interesse de se aprofundar em linguística ou em história, isto é, em áreas fora da que ele originalmente escolheu. Isso significa uma nova forma de engessamento do ensino na perspectiva do aluno, correndo o risco de, ao invés de ser um estímulo, acabar sendo um peso, uma obrigação penosa e burocrática que não se adequá-los aos seus reais interesses. 

Não por acaso em sistemas de ensino mais avançados, em outros países, é aberta a possibilidade ao aluno de construir a própria grade, selecionando as disciplinas optativas individualmente,  conforme os seus reais interesses e sua vocação.

Enfim, diante de tudo o que foi exposto, a reforma do ensino médio representa um grande desafio, as criticas devem ser observadas e consideradas para eventuais ajustes ou mesmo retardamento em sua implementação. Por último, devemos considerar ainda, que com a ambição de aumento da carga horária, a pressão para que exista uma boa reforma é ainda maior, haja vista, que um sistema de ensino sem infraestrutura adequada, com problemas pedagógicos e em conjunto com a carga horária integral, pode acabar se tornando numa máquina de torturar adolescentes, potencializando os problemas de nosso sistema de ensino público e, por consequência, piorando a evasão escolar.

Fontes:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-06/apenas-45-das-escolas-tem-infraestrutura-completa-prevista-em-lei-diz 

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/02/09/40percent-dos-professores-de-ensino-medio-nao-sao-formados-na-disciplina-que-ensinam-aos-alunos.ghtml

https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/06/24/de-cada-10-professores-do-fundamental-4-nao-tem-formacao-no-que-ensinam.htm

Sobre o autor:

FÁBIO MACHADO BRAGA DA SILVA, é acadêmico do 9º semestre, pela Universidade Paulista, Membro colaborador da Comissão dos Acadêmicos de Direito 116ª Subseção Jabaquara-Saúde da OAB/SP — São Paulo; Formado em Sociologia e Política pela FESPSP.

Sobre as orientadoras:

Luzia Aparecida C. Almeida de Oliveira Braga, é Advogada formada pela USP, Presidente da Comissão OAB vai à escola da 116.a Subseção Jabaquara-Saúde da OAB/SP.

Andréa dos Santos, é Advogada formada pela UNIP, Pós graduada em Direito de família e Penal. Vice-Presidente da Comissão OAB vai à escola da 116.a Subseção Jabaquara-Saúde da OAB/SP.

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